Termos e Condições de Uso

1. Sobre a Bizuu

1.1. A BIZUU 21 TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 43.375.367/0001-00, é responsável pelo aplicativo Bizuu e pelo site bizuu.app.

1.2. Conectamos você a ofertas de bares e restaurantes parceiros para consumo presencial. A Bizuu faz a intermediação das ofertas pela plataforma, mas não prepara alimentos nem realiza entregas.

1.3. Estes Termos se aplicam às pessoas físicas cadastradas no aplicativo. A relação comercial com os estabelecimentos parceiros é regida por documentos próprios.

2. Cadastro e aceite dos Termos

2.1. Para se cadastrar, você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

2.2. Antes de concluir o cadastro, leia estes Termos e a Política de Privacidade. Ao confirmar o aceite no aplicativo, você concorda com as regras de uso aqui descritas. Esse aceite não representa consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais.

2.3. Se não concordar com as regras, não conclua a contratação. Caso já tenha uma conta, você pode deixar de usar o aplicativo e solicitar o cancelamento da assinatura ou a exclusão da conta, conforme as seções 7 e 12, sem prejuízo dos direitos relativos a compras já realizadas.

2.4. Informe dados verdadeiros e mantenha seu cadastro atualizado. A Bizuu poderá solicitar confirmações necessárias para verificar sua identidade e prevenir fraudes, respeitando a Política de Privacidade.

3. Como usar o Bizuu

Compras avulsas. 3.1. Você pode comprar ofertas individualmente, sem assinar o Bizuu Clube. Escolha a oferta no aplicativo, confira as condições e pague o valor indicado por cartão de crédito ou Pix.

3.2. Após a confirmação do pagamento, apresente o QR Code no estabelecimento parceiro, dentro do prazo informado na oferta, para validação e consumo presencial.

Bizuu Clube. 3.3. O Bizuu Clube oferece acesso a descontos e benefícios exclusivos, de acordo com o plano escolhido. Consulte no aplicativo os preços, a duração, as formas de pagamento e as condições de cada plano.

3.4. Para usar um benefício em restaurante, acesse a aba Bizuu Clube, escolha a oferta e faça o check-in. Apresente o QR Code no local e dentro da validade indicada. O consumo é pago no estabelecimento, com o desconto previsto na oferta. A assinatura não inclui refeições gratuitas.

3.5. A assinatura e os códigos de uso do Bizuu Clube são pessoais e intransferíveis. Os benefícios podem ser utilizados durante a vigência do plano, nas localidades disponíveis, respeitando os limites e intervalos de uso informados em cada oferta.

Acesso por empresas e instituições. 3.6. Você também pode ter acesso ao Bizuu Clube por meio de uma empresa, clube, sindicato ou outra instituição conveniada. Nesse caso, o benefício depende da inclusão do seu CPF na relação de pessoas elegíveis e das condições da parceria, sem cobrança de assinatura diretamente a você.

Validade e condições das ofertas. 3.7. Antes de comprar ou fazer o check-in, confira o estabelecimento, os itens participantes, o preço, o desconto, os dias e horários de uso e eventuais despesas adicionais. As restrições devem estar disponíveis antes da confirmação.

3.8. Compareça ao estabelecimento durante a validade da oferta. Se não utilizar uma compra avulsa, aplicam-se as regras de cancelamento da seção 6, respeitados os direitos previstos em lei.

4. Pagamentos e renovação do Bizuu Clube

4.1. O acesso ao plano é liberado após a confirmação do pagamento. Nos planos com renovação automática, a contratação autoriza as cobranças recorrentes no cartão cadastrado, conforme o valor e a periodicidade apresentados antes da adesão.

4.2. Os preços divulgados para novas contratações podem mudar. Para assinaturas em andamento, serão respeitadas as condições contratadas. Eventuais reajustes ou mudanças para períodos seguintes dependerão das condições contratuais e legais aplicáveis, com comunicação prévia.

4.3. A troca de plano pode ser solicitada no aplicativo e passa a valer ao término do período vigente.

4.4. A falta de pagamento pode suspender o acesso aos benefícios. Se a pendência ultrapassar 30 dias, o acesso ao plano poderá ser encerrado. Eventuais valores vencidos serão tratados conforme a contratação e a legislação aplicável.

5. Segurança da conta e uso responsável

5.1. Mantenha seus dados de acesso protegidos e não compartilhe a senha. Use redes seguras e encerre a sessão ao acessar o aplicativo em um dispositivo compartilhado. Se suspeitar de acesso indevido, altere a senha e fale com o suporte.

5.2. Use apenas um cadastro por pessoa. Não é permitido criar contas duplicadas, fornecer dados falsos, compartilhar o acesso ao Bizuu Clube, manipular cupons ou tentar obter benefícios de forma irregular.

5.3. Não utilize a plataforma para cometer fraudes, violar direitos, divulgar informações confidenciais de terceiros ou publicar conteúdo ilícito, discriminatório, pornográfico, ameaçador ou que incite violência. Críticas e avaliações legítimas sobre a experiência são permitidas.

5.4. Infrações poderão resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade e os critérios da seção 12. A apuração de prejuízos e a cobrança de valores indevidos devem respeitar os procedimentos legais e o direito de contestação.

6. Cancelamento de compras e reembolsos

6.1. Nas contratações a distância, você tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso e o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo mesmo meio utilizado na contratação ou pelos canais de atendimento da Bizuu.

6.2. Além dos direitos previstos em lei, você pode cancelar uma compra avulsa sem penalização até o início do período de uso indicado na oferta. Após esse prazo comercial, a não utilização poderá resultar na perda do valor pago, somente quando a condição tiver sido informada previamente e for juridicamente aplicável. Essa regra não limita o direito de arrependimento nem os direitos decorrentes de falha no fornecimento.

6.3. Se o estabelecimento estiver fechado, o produto estiver indisponível ou a oferta não for cumprida, entre em contato com a Bizuu. Você poderá solicitar a solução ou o reembolso cabível, sem prejuízo das demais alternativas previstas em lei. Informe os dados da compra e, se disponíveis, envie registros que ajudem na análise.

6.4. Os reembolsos serão realizados pelo meio de pagamento utilizado. No exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos serão devolvidos de imediato, com atualização monetária quando cabível, nos termos da lei. A Bizuu confirmará o recebimento do pedido e comunicará sem demora o cancelamento à instituição de pagamento.

6.5. No cartão de crédito, o lançamento do estorno poderá aparecer em até duas faturas, conforme o emissor e a data de fechamento. Nos cancelamentos comerciais por Pix que não estejam sujeitos à devolução imediata, o prazo operacional é de até 5 dias úteis. Esses prazos não afastam prazos e direitos mais favoráveis previstos em lei.

6.6. Se houver dificuldade para cancelar ou receber um reembolso, utilize os canais da seção 15. O atendimento da Bizuu não restringe seu direito de contestar cobranças ou procurar os órgãos competentes.

7. Cancelamento da assinatura

7.1. Você pode cancelar a renovação da assinatura, sem taxa de cancelamento, em Conta > Meu plano. Os benefícios permanecem disponíveis até o fim do período já pago, e a assinatura não será renovada.

7.2. O cancelamento da renovação, por si só, não gera reembolso do período pago e mantido à sua disposição. Essa condição não limita o direito de arrependimento nem outras hipóteses de restituição previstas em lei. Para solicitar reembolso, utilize o Fale Conosco ou outro canal indicado na seção 15.

8. Responsabilidades da Bizuu e dos parceiros

8.1. A Bizuu deve prestar os serviços da plataforma com boa-fé, adotar medidas adequadas de segurança, realizar as correções e melhorias necessárias e oferecer suporte para dúvidas e problemas de uso, conforme os canais e horários informados na seção 15.

8.2. Os estabelecimentos parceiros são responsáveis pelo preparo, pela qualidade e pela disponibilização dos produtos, pelo atendimento presencial e pelo cumprimento das ofertas. Essa divisão de atividades não afasta as responsabilidades que a legislação atribuir à Bizuu.

8.3. O documento fiscal referente ao consumo no restaurante deve ser solicitado ao estabelecimento. Documentos relativos a cobranças próprias da Bizuu devem ser tratados pelos canais de atendimento.

8.4. O acesso pode sofrer interrupções por manutenção, problemas técnicos ou eventos fora do controle da Bizuu. Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas. Cada situação será tratada conforme suas causas e a legislação, sem exclusão automática de responsabilidade.

8.5. A correção de problemas ou recuperação de dados afetados por uso indevido do dispositivo ou da conta pode não ser tecnicamente possível. Essa limitação não afasta os deveres legais de segurança, suporte e reparação quando aplicáveis.

8.6. Ofertas e parceiros podem ser atualizados ou deixar a plataforma. Compras já confirmadas e direitos adquiridos devem ser respeitados, com solução ou reembolso cabível se o benefício contratado não puder ser cumprido.

9. Sites e benefícios de terceiros

9.1. O site e o aplicativo podem direcionar você a serviços de outras empresas. Antes de utilizar esses serviços ou fornecer informações pessoais, consulte as condições de uso e a política de privacidade do responsável.

9.2. Benefícios disponibilizados por terceiros podem ter regras próprias de acesso, validade e utilização, que devem ser informadas antes da contratação ou do uso. Isso não exclui responsabilidades da Bizuu que decorram da legislação.

10. Dados pessoais e validação de pagamentos

10.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Bizuu. Nela, você encontra informações sobre finalidades, compartilhamentos, segurança e formas de exercer seus direitos.

10.2. A Bizuu adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Embora nenhum sistema esteja livre de riscos, a empresa permanece responsável pelas obrigações de segurança e pela resposta a incidentes previstas em lei.

10.3. Podemos enviar comunicações sobre compras e benefícios, além de lembretes de ofertas, conforme as finalidades e opções de comunicação descritas na Política de Privacidade.

10.4. Para prevenir fraudes, poderá ser solicitada a validação do cartão quando ele pertencer a terceiro ou quando uma compra exceder o limite diário aplicável a cartões não validados. Cartões de terceiros só podem ser utilizados com autorização do titular.

10.5. A validação consiste em uma cobrança temporária entre R$ 0,50 e R$ 5,00, com estorno automático. Confira o valor no extrato e informe-o no aplicativo em Conta > Meus Cartões > Valor. Após a confirmação, o cartão fica validado para uso.

10.6. Após 3 tentativas sem sucesso, o acesso poderá ser bloqueado para verificação de segurança. Nesse caso, entre em contato com o suporte para análise e orientação.

11. Propriedade intelectual

11.1. As marcas, o software, o design e os demais conteúdos da plataforma pertencem à Bizuu ou a seus respectivos titulares. O uso do aplicativo não transfere esses direitos.

11.2. Não é permitido copiar, modificar, vender, distribuir ou explorar comercialmente elementos protegidos da plataforma sem autorização do titular, ressalvadas as hipóteses permitidas em lei e o uso normal das funcionalidades disponibilizadas pela Bizuu.

12. Exclusão, suspensão e encerramento da conta

12.1. Você pode solicitar gratuitamente a exclusão da conta em Conta > Legal e Suporte > Exclusão de Conta. Para cancelar a assinatura, utilize o procedimento da seção 7.

12.2. A exclusão não elimina direitos relacionados a compras, reembolsos ou cobranças anteriores. Dados poderão ser conservados quando houver fundamento legal, conforme a Política de Privacidade. Os dados efetivamente eliminados não poderão ser recuperados.

12.3. A Bizuu poderá restringir ou encerrar uma conta em caso de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, informações falsas relevantes ou determinação de autoridade competente. A medida deve ser proporcional e, sempre que cabível, acompanhada de informação sobre o motivo e a forma de solicitar revisão.

12.4. A suspensão ou o encerramento não afasta a análise de compras pendentes, valores pagos e reembolsos devidos, conforme a causa da medida e a legislação aplicável.

13. Atualizações destes Termos

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, site ou e-mail, com indicação da data de vigência e antecedência adequada.

13.2. Mudanças não poderão reduzir direitos legalmente assegurados nem modificar retroativamente condições de compras concluídas. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Se você não concordar, poderá deixar de contratar novos serviços e solicitar o cancelamento, com tratamento dos valores e direitos existentes conforme a legislação.

13.3. Campanhas e benefícios específicos podem ter condições adicionais, informadas antes da adesão. Elas complementam estes Termos apenas no que se refere à respectiva oferta e não podem afastar direitos previstos em lei.

14. Disposições gerais

14.1. Se uma disposição for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis, desde que possam subsistir de forma equilibrada e compatível com a legislação.

14.2. Estes Termos não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis. Em caso de dúvida sobre cláusulas de uma relação de consumo, será observada a interpretação legalmente mais favorável ao consumidor.

15. Atendimento e contato

15.1. Para dúvidas, cancelamentos ou problemas com compras, consulte a seção de Perguntas Frequentes do site ou fale com a Bizuu pelo aplicativo, em Legal e Suporte > Fale Conosco.

15.2. Você também pode escrever para contato@bizuu21.com.br. O suporte é realizado em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no horário de Brasília.

16. Legislação e solução de conflitos

16.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica indicado o foro do Rio de Janeiro/RJ, sem exclusividade e sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio ou a outro foro competente previsto em lei.