Termos e Condições

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. A BIZUU 21 TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº 43.375.367/0001-00, (“BIZUU”), é uma tecnologia contratada para intermediar a venda de produtos em promoções (“Promoções”) entre Estabelecimentos Comerciais (“Anunciantes” ou “Parceiros”) e Você, o Consumidor pessoa física (Usuário), cadastrado por meio do download do Aplicativo Bizuu, disponível para iOS e Android.

1.2. Além do Aplicativo para celular, que se comunica diretamente com Você, Usuário, a BIZUU também é proprietária do Site (https://bizuu.app/), que possui comunicação voltada aos anunciantes.

1.3. Em conformidade com a legislação brasileira, o presente Instrumento (“Termos”) estabelece, em linhas gerais, as regras de utilização e as responsabilidades dos Usuários que utilizam o Aplicativo Bizuu (“Serviços Bizuu”).

2. DO NECESSÁRIO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

2.1. Para que o Usuário tenha acesso aos Serviços Bizuu, é necessário fazer o download do Aplicativo Bizuu e aceitar as disposições dos nossos “Termos e Condições” e do “Aviso de Privacidade”.

2.2. Ao marcar as caixas de diálogo “Li e concordo com os Termos e Condições”, no Aplicativo, Você, Usuário estará automaticamente aderindo e concordando com as disposições previstas neste documento, estando descartadas hipóteses de reserva mental, coação ou fraude. A leitura destes Termos é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2.3. Caso Você não concorde com qualquer das regras previstas nos dois documentos acima citados, Você não deverá fazer download do Aplicativo Bizuu e nem utilizar qualquer dos serviços por ele disponibilizados. A utilização dos Serviços Bizuu, por meio do Aplicativo, também será interpretada como aceite pleno aos Termos e aos Contratos.

2.4. A qualquer tempo, caso Você deixe de concordar com alguma disposição destes Termos, recomendamos que suspenda imediatamente o uso do App e Serviços BIZUU e, antes disso, solicite o cancelamento da sua Conta de Usuário na referida plataforma da forma prevista no item 11 deste Documento.

3. COMO USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DE SER BIZUU

3.1. A BIZUU é uma empresa que efetua parcerias com anunciantes, em todo território brasileiro, para fornecer aos seus Usuários produtos por meio de Ofertas instantâneas em estabelecimentos físicos de terceiros. Ou seja, a BIZUU faz a intermediação entre o Estabelecimentos e Você, Usuário do nosso App.

3.2. Para usufruir dos benefícios Bizuu, Você deverá se atentar aos seguintes passos:

a) Fazer o download do Aplicativo em uma das lojas disponíveis: Google Play ou App Store;

b) Aceitar estes Termos e Condições e o Aviso de Privacidade;

c) Pesquisar, por meio do Aplicativo, um estabelecimento Parceiro, analisar as Ofertas eventualmente disponíveis, ou clicar nas Ofertas Destaques;

d) Efetuar a compra e o pagamento por meio do Aplicativo, usando Cartão de Crédito ou PIX; e

e) Dentro do prazo de validade da promoção comprada, dirigir-se ao estabelecimento Parceiro e apresentar, de forma presencial, o QR Code gerado pelo Aplicativo para ser validado pelo Parceiro.

3.3. A BIZUU não é produtora, fornecedora, comercializadora, distribuidora ou transportadora de nenhum dos Produtos exibidos no Aplicativo Bizuu. A BIZUU também não presta serviços logísticos, portanto, não transporta ou entrega nenhum destes produtos. Assim, os estabelecimentos parceiros são os únicos responsáveis pelo preparo, execução, acondicionamento e qualidade dos produtos. E Você, consumidor, é o responsável por retirar a sua mercadoria nos estabelecimentos.

3.4. Ao efetivar a compra por meio do Aplicativo, o Usuário se compromete a comparecer ao estabelecimento para consumi-la (dentro do prazo de validade) e se não o fizer, deixará de fazer em seu prejuízo, não sendo cabível estorno (exceto nas exceções previstas no item 6), tendo em vista tratar-se de alimentos/bebidas providenciados mediante encomenda e reserva imediata.

3.5. As Ofertas veiculadas por meio do Aplicativo Bizuu estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, na forma do Código Civil Brasileiro. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, tais como, por exemplo, menores de 18 (dezoito) anos, a quem não é permitido o cadastro na Plataforma.

4. RESPONSABILIDADES – DO USUÁRIO – VOCÊ – E DA BIZUU

4.1. As informações incluídas pelo Usuário em seu cadastro no Aplicativo Bizuu devem ser exatas, precisas e verdadeiras, devendo ser atualizadas sempre que houver alguma alteração nos seus dados, de modo que é o Usuário o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da BIZUU a veracidade de qualquer uma delas.

4.1.1. A BIZUU poderá se utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, mas não nos responsabilizamos por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário.

4.2. Após a conclusão do cadastro, o Usuário receberá um nome de usuário e uma senha, os quais são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser repassados a terceiros sem o seu consentimento. Recomendamos fortemente que a senha seja alterada periodicamente, e que não sejam utilizados números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes e outros dados de fácil identificação para a composição das senhas.

4.3. O Usuário é responsável, dentre outras questões já citadas nestes Termos:

a) Por fazer o pagamento do produto comprado e se dirigir ao estabelecimento dentro do período de validade da promoção, para consumo;

b) Pela guarda e segurança do seu login e senha. Em caso de extravio da senha, o Usuário Profissional deverá solicitar uma nova senha, via tela de login, “esqueceu sua senha”, no Aplicativo, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento;

c) Por todos os atos praticados na (e por) sua Conta;

d) Por manter seus sistemas protegidos contra vírus e outros malwares e acessar sua conta Bizuu em redes seguras; e

e) Pela proteção contra acesso não autorizado ao seu computador, Conta ou senha, devendo sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em aparelho compartilhado.

4.4. Apesar de a BIZUU utilizar todos os esforços para melhorar a experiência, armazenamento e a segurança dos dados, não é possível garantir que jamais aconteçam situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4.5. Se Você desejar receber o documento fiscal referente à sua compra, solicite-o com o Estabelecimento vendedor no momento da retirada do pedido. O estabelecimento Parceiro que fez a venda é o responsável tributário pela emissão de documentos fiscais oriundos de transações realizadas no App.

5. VEDAÇÕES AO USUÁRIO

5.1. 5.1. É dever Usuário, na utilização dos Serviços Bizuu, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, de modo a não ser permitido, por exemplo:

a) Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) Divulgar materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de gênero, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos;

c) Fazer comentários que ofendam à honra ou o patrimônio de Parceiro ou terceiro ao Site ou Aplicativo; e

d) Divulgar documentos de identificação ou informações confidenciais de terceiros.

5.1.1. Os danos decorrentes de qualquer ação do Usuário capaz de ofender a honra ou o patrimônio (ou qualquer outro bem jurídico) dos Parceiros ou de quaisquer outros terceiros serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.1.2. Em situações tais como as exemplificadas nesta cláusula, a BIZUU terá a faculdade de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta definitivamente, sem prejuízo de auxiliar na apuração de crime e/ou infração cível.

5.2. Uma mesma Pessoa/Usuário não poderá ter mais de um cadastro no Site ou Aplicativo. Se detectarmos cadastros duplicados, iremos inabilitar definitivamente todos os cadastros, não restando ao Usuário qualquer direito ou indenização, por descumprir regra clara e expressa nestes Termos e Condições.

5.3. Da mesma forma, deverá o Usuário seguir todas as regras veiculadas na Promoção comprada, sob pena de a BIZUU advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis.

6. CANCELAMENTO DE COMPRAS E ESTORNOS

6.1. Ao Usuário será resguardado o direito de desistir ou cancelar uma compra realizada dentro do App, sem penalização financeira, desde que o faça até o início da promoção, conforme previsto expressamente junto de cada oferta. Caso não obedeça a tais critérios (ou não esteja incluído nas exceções do item 6.2), o Usuário deverá manter o pagamento da totalidade (100%) do valor da oferta.

6.1.2. O prazo acima estabelecido se dá para possibilitar a logística dos Estabelecimentos Parceiros, evitando o desperdício de alimentos e de outros recursos. Aceitar cancelamento, com estorno, fora desses padrões seria impor prejuízo aos Estabelecimentos e desperdício de alimentos perecíveis, produzidos sob demanda.

6.2. Em algumas ocasiões, devido a causas incontroláveis, o seu pedido poderá atrasar ou até mesmo não ser servido como previsto. Nessas situações, também será possível a solicitação de estorno: a) Indisponibilidade operacional: quando o produto não está disponível ou mesmo o estabelecimento parceiro está inativo depois da realização do pedido, tal como ocorre quando há problemas em sistemas informáticos ou gestão de estoques, decurso do horário de fechamento, queda de energia ou de conexão com a internet e operações simultâneas, mediante prova de foto e/ou vídeo.

6.3. O estorno a que se refere o presente capítulo será providenciado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário na compra referida. Se o meio de pagamento foi crédito, o pagamento será providenciado até 2 (duas) faturas depois, a depender da política do banco/administradora do cartão e data de fechamento da fatura. Se foi pix, será providenciado em até 5 (cinco) dias úteis.

6.4. Caso Você tenha problemas no processo de cancelamento e estorno, em sendo devidos de acordo com este capítulo, acesse os canais oficiais de atendimento da BIZUU (item 14). Além disso, leve em consideração que a análise de chargeback por parte de empresas administradoras de cartões pode demorar, o que torna eventual processo rigoroso e moroso.

7. OBRIGAÇÕES DA BIZUU

7.1. Pelos presentes Termos, a BIZUU se obriga a:

a) Prestar os Serviços contratados por intermédio de equipe de trabalho qualificada tecnicamente a desempenhar suas atividades, bem como garantir a qualidade de seu trabalho;

b) Fornecer novas versões, liberações de melhorias, correções e alterações, quando necessário;

c) Agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais; e

d) Oferecer suporte técnico, sem custo adicional, ao Usuário, para resolução de dúvidas e/ou problemas de caráter técnico/procedimental, o qual deve ser realizado por meio de mensagem enviada por meio do Aplicativo, no menu “Legal e Suporte” > “Fale Conosco”, em dias úteis, de 08h às 12h e de 14h às 18h, conforme o horário de Brasília/DF.

7.2. Não são obrigações da BIZUU:

a) Correção de erros de operação ou de uso indevido do Site ou Aplicativo; e

b) Recuperação de arquivos e de dados eventualmente corrompidos ou perdidos por utilização indevida do Usuário.

7.3. A BIZUU não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de:

a) Mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) Má conexão com a internet;

c) Interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação;

d) Quaisquer outras interrupções de acesso ao Site ou ao Aplicativo, independentemente do que ou de quem lhe deu causa; e

e) Por qualquer foto e valor incluído pelo Anunciante no site ou para venda, que eventualmente não seja atendido pelo referido, quando solicitado pelo Usuário. Nestes casos, o anunciante se responsabiliza completamente, por todos os eventuais prejuízos causados ao Usuário.

7.4. A qualquer momento, a BIZUU, ou o Parceiro, pode eliminar quaisquer anunciantes, produtos ou serviços cadastrados, devido ou indevidamente, no Site ou Aplicativo Bizuu, caracterizando os Serviços Bizuu por veicular ofertas e anúncios instantâneos.

7.5. Responsabilidade pelo Estoque:

a) A BIZUU não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade de estoque dos produtos listados no Aplicativo Bizuu.

b) A responsabilidade pela gestão do estoque e disponibilidade dos produtos cabe exclusivamente aos Estabelecimentos Parceiros da BIZUU.

c) Todas as ofertas de produtos listadas no Aplicativo estão sujeitas à disponibilidade de estoque.

d) A BIZUU se compromete a manter as ofertas enquanto houver estoque disponível. Uma vez esgotado o estoque de determinado produto, as respectivas ofertas serão automaticamente retiradas de circulação.

e) Os Estabelecimentos serão responsáveis por atualizar a BIZUU periodicamente sobre o status do estoque dos produtos listados no Aplicativo, podendo pausar as ofertas a qualquer momento sem qualquer obrigação de cumprir com o estoque inicial.

7.6. A BIZUU reconhece que o acesso ao Aplicativo ou Site Bizuu poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: 

a) Manutenções programadas e/ou emergenciais; 

b) Aspectos técnicos; 

c) Motivos de caso fortuito ou força maior.

7.7. A BIZUU se coloca à disposição para auxiliar no que for cabível em casos de dúvidas ou problemas nos seus Pedidos, realizando a intermediação do contato entre Você e os estabelecimentos.

8. LINKS PARA OUTROS SITES

8.1. O Site ou o Aplicativo Bizuu poderão conter links para outros sites, incluindo sites mantidos por outras empresas que não são regidas por estes Termos e outros instrumentos de privacidade que poderão se diferenciar dos relacionados à BIZUU. Recomenda-se que o Usuário analise o aviso/política de privacidade de cada site visitado, antes de disponibilizar quaisquer informações pessoais.

9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

9.1. A BIZUU adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Apesar das medidas de segurança adotadas, a BIZUU não pode garantir que jamais aconteçam falhas ou situações ilícitas causadas por terceiros. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais a qualquer momento.

9.2. As promoções oferecidas pelos Parceiros da BIZUU poderão prever o envio de e-mails direcionados a Usuários com o intuito de relembrá-los a utilizarem e aproveitarem tais condições. Os dados pessoais dos Usuários utilizados para tais esforços também serão tratados com segurança, na forma do Aviso de Privacidade da BIZUU.

9.3. A partir de maio de 2024, adotamos uma medida de segurança adicional direcionada ao uso do cartão de crédito como meio de pagamento. Ela será ativada sempre que um Usuário cadastrar/tentar utilizar cartão de crédito de titularidade de terceiro (não titular da conta do app), bem como nas compras em que o próprio titular do cartão ultrapasse o limite diário de compra, sem validação de cartão. Em ambos os casos, nós faremos uma cobrança aleatória (que será estornada automaticamente) entre R$ 0,50 e R$ 5,00 no cartão de crédito cadastrado e, como medida de segurança, Você Usuário irá verificar no extrato do cartão o valor específico da cobrança e inseri-lo no app da Bizuu seguindo estes passos: Conta > Meus Cartões > Valor. Após 3 (três) tentativas de validação, sem sucesso, o Usuário terá o seu acesso à plataforma cancelado. Sendo confirmado o valor, Você Usuário poderá usar o cartão de crédito validado sem limite diário.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, tais como operações, software, domínio, vídeos, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os Serviços da BIZUU, são de inteira propriedade desta. Não é concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, exceto em caso de autorização prévia, formal, expressa e por escrito dos representantes legais da empresa, conforme estatuto social.

10.2. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, vender, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos direitos de propriedade intelectual dos Serviços BIZUU, do Site e do Aplicativo.

11. DO CANCELAMENTO DA CONTA

11.1.  Em qualquer tempo, e sem qualquer ônus, caso o Usuário decida por não mais utilizar os Serviços da BIZUU, deverá acessar a sua conta no Aplicativo, no menu “Legal e Suporte” e depois em “Exclusão de Conta”.

11.2. Após a rescisão ou cancelamento da conta, a BIZUU se reserva ao direito de excluir todos os dados do Usuário no curso normal de operação, os quais não poderão ser recuperados após o cancelamento da conta.

11.3. A BIZUU também se reserva ao direito de suspender ou encerrar a conta do usuário da Plataforma a qualquer momento, ao identificar ações como, mas não se limitando a:

a) Descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos;

b) Qualquer anomalia na Conta de Usuário;

c) Identificação de qualquer informação fornecida por Você de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa;

d) Apresentação sua de objeção a estes Termos ou à alguma atualização posterior, ou seja, caso Você não concorde integralmente com o conteúdo destes Termos, a Plataforma Bizuu não poderá ser utilizada;

e) Identificação de fraude ou prejuízo à BIZUU ou terceiros, bem como algo mais explícito sobre prejuízo a terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente os Estabelecimentos, sem prejuízo de a BIZUU adotar as medidas legais cabíveis; e

f) Determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.

12. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS

12.1. A BIZUU poderá modificar os presentes Termos a qualquer momento, sem necessidade de anuência do Usuário, o qual será previamente notificado das alterações por meio do Site, Aplicativo ou por e-mail.

12.1.1. Não obstante a BIZUU não necessite de anuência do Usuário para realizar tais alterações, garantirá sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência, além de informar e submeter tais Termos à reanálise do Usuário que, não aceitando-os, perderá o acesso ao Aplicativo.

12.1.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições específicas para um evento e atividades ou promoções em particular. Esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços e não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas por este Instrumento (serão complementares e parte integrante destes Termos unicamente para os efeitos dos respectivos Serviços). Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo seja considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

13.2. A violação, explícita ou não, de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso aos Serviços.

14. DÚVIDAS E COMUNICAÇÃO

14.1. Caso o Usuário tenha dúvidas, poderá acessar o nosso FAQ. Não sendo suficiente, poderá estabelecer comunicação direta com a BIZUU.

14.2. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação direta será realizada por meio do e-mail [email protected] ou no Aplicativo, por meio do menu “Fale Conosco”, sendo de inteira responsabilidade do Usuário às informações neles inseridas.

15. DO FORO

15.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário, elegendo o foro da cidade de Rio de Janeiro/RJ, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes.